Lista de Documentos

Veja os documentos necessários para:

Reserva Legal

– Requerimento firmado pelo(s) proprietário(s) (com qualificação completa, CPF, profissão, endereço, estado civil; se casado, com qualificação do(a) esposo(a) e indicação do regime de casamento), com firma reconhecida por autenticidade;

– Se na matrícula do imóvel os proprietários não estiverem qualificados corretamente, previamente deverá ser averbada a qualificação, para isso será necessária a apresentação da cópia autenticada do CPF, RG, declaração de profissão e endereço, acompanhado da certidão de casamento;

– Planta assinada pelo engenheiro e proprietários, com firma reconhecida por autenticidade;

– Memorial descritivo da área de reserva legal (podendo o memorial estar inserido dentro do termo de reserva legal da FATMA), com firma do responsável técnico reconhecida por autenticidade;

– ART do CREA acompanhada do comprovante de pagamento;

– Termo de Reserva legal da FATMA com firma reconhecida que deve coincidir com o imóvel.

IMPORTANTE
A presente listagem não é definitiva, servindo apenas como referência, pois dependendo da análise da documentação e a situação jurídica dos registros, poderá ser necessária complementação, esclarecimentos ou prévio registro de outro tipo de ato.