Lista de Documentos

Veja os documentos necessários para:

Promessa de Compra e Venda

– Reconhecimento de firma por autenticidade de todas as partes;

– Se o transmitente for pessoa física solteira, viúva, separada ou divorciada apresentar declaração de união estável, com firma reconhecida por autenticidade.

– Se o transmitente for pessoa jurídica, mencionar as CND´s de tributos federais e do INSS ou apresentar declaração de que o imóvel não faz parte do ativo imobilizado (ou faz parte do circulante) e que a atividade da empresa é a comercialização de imóveis;

– Declaração de que a transação não foi intermediada por corretor de imóveis, caso contrário, consignar o nome e o número do Creci do corretor;

– Cópia autenticada e atualizada da certidão de casamento ou nascimento do(s) promitente(s) vendedor(es); (90 dias)

– Se for imóvel rural apresentar: CCIR, CND do ITR, CND do Ibama;

– Se for imóvel rural averbar a reserva legal;

– Se urbano apresentar certidão de inscrição imobiliária.

– Recolhimento do ITBI, dependendo do município.

– Se os proprietários não estiverem qualificados corretamente, previamente ao registro da promessa de compra e venda deverá ser averbada a qualificação, para isso será necessária a apresentação da cópia autenticada do CPF, RG, declaração de profissão e endereço, acompanhado da certidão de casamento;

– Se a matrícula estiver gravada de algum ônus impeditivo de alienação (hipoteca cedular, hipoteca do SFH, penhora da União Federal ou do INSS, hipoteca do Banco da Terra, cláusula de inalienabilidade, promessa de compra e venda), apresentar requerimento solicitando o cancelamento do ônus com a firma reconhecida por autenticidade do credor acompanhado de documentação hábil que comprove poderes para o cancelamento do ônus;

– Se a matrícula estiver gravada de algum ônus não impeditivo de alienação (hipoteca comum, penhora, servidão, usufruto), este ônus deve ser mencionado no contrato;

– O imóvel deve estar descrito no contrato exatamente como consta na matrícula (descrição do terreno, área do terreno, existência de construção, área construída), caso esteja descrito de modo diverso na matrícula ou sem a construção mencionada no contrato, deverá ser apresentada a documentação referente à averbação da construção para averbá-la previamente ao registro da promessa de compra e venda;

IMPORTANTE
A presente listagem não é definitiva, servindo apenas como referência, pois dependendo da análise da documentação e a situação jurídica dos registros, poderá ser necessária complementação, esclarecimentos ou prévio registro de outro tipo de ato.