Lista de Documentos

Veja os documentos necessários para:

Pacto Antenupcial

– Requerimento solicitando a averbação de pacto antenupcial e indicando a matrícula, firmado pelo(s) proprietário(s) (com qualificação completa, CPF, profissão, endereço, estado civil; se casado, qualificação do(a) esposo(a) e regime de casamento), com firma reconhecida por autenticidade;

– Certidão de registro de pacto antenupcial expedida pelo Registro de Imóveis (caso o pacto tenha sido registrado em outro ofício);

– Certidão ou cópia autenticada da escritura pública de pacto antenupcial.

IMPORTANTE
A presente listagem não é definitiva, servindo apenas como referência, pois dependendo da análise da documentação e a situação jurídica dos registros, poderá ser necessária complementação, esclarecimentos ou prévio registro de outro tipo de ato.