Lista de Documentos

Veja os documentos necessários para:

Pacto Antenupcial

– Requerimento (com qualificação completa, CPF, profissão, endereço, estado civil) com firma reconhecida por autenticidade, informando se deseja apenas o registro do pacto no Livro 3(Aux.) ou além do registro, requer também a averbação nas matrículas;

– Escritura pública do pacto antenupcial;

– Certidão de casamento (original ou cópia autenticada – 90 dias)

– Declaração informando o primeiro domicílio conjugal (pode ser feita no próprio corpo do requerimento) com firma reconhecida.

IMPORTANTE
A presente listagem não é definitiva, servindo apenas como referência, pois dependendo da análise da documentação e a situação jurídica dos registros, poderá ser necessária complementação, esclarecimentos ou prévio registro de outro tipo de ato.