Lista de Documentos

Veja os documentos necessários para:

Averbação de Unificação e/ou Remembramento

– Os proprietários dos imóveis a serem unificados devem ser os mesmos e nas mesmas proporções;

– Requerimento firmado pelo(s) proprietário(s) (com qualificação completa, CPF, profissão, endereço, estado civil; se casado, com qualificação do(a) esposo(a) e indicação do regime de casamento), com firma reconhecida por autenticidade;

– Se na matrícula do imóvel os proprietários não estiverem qualificados corretamente, previamente a unificação deverá ser averbada a qualificação, para isso será necessária a apresentação da cópia autenticada do CPF, RG, declaração de profissão e endereço, acompanhado da certidão de casamento;

– Caso nas matrículas a serem unificadas houver omissão de medidas perimetrais, proceder a prévia retificação de área.

– Certidão de aprovação da Prefeitura Municipal;

– Mapa assinado pelo engenheiro e proprietários, com firma reconhecida por autenticidade;

– Memorial descritivo, com firma do responsável técnico reconhecida por autenticidade;

– ART do CREA acompanhado de comprovante de pagamento;

– Se o imóvel estiver alienado apresentar anuência do credor com firma reconhecida por autenticidade.

OBS: Tratando-se de pessoa jurídica, o requerimento deve ser assinado pelo representante legal, com firma reconhecida por autenticidade, acompanhado da cópia autenticada do contrato social e alterações contratuais registrada na Junta Comercial e certidão simplificada e atualizada pela Junta comercial (30 dias).

IMPORTANTE
A presente listagem não é definitiva, servindo apenas como referência, pois dependendo da análise da documentação e a situação jurídica dos registros, poderá ser necessária complementação, esclarecimentos ou prévio registro de outro tipo de ato.